Um levantamento do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) revela que São Paulo abriga cerca de 40% dos contribuintes que poderão ser atingidos pela proposta de tributação adicional do Imposto de Renda (IR) sobre a alta renda. Somadas, as regiões Sul e Sudeste concentram 80% do total de declarantes enquadrados nessa categoria.
A proposta foi apresentada pelo Ministério da Fazenda como uma forma de equilibrar a desoneração do IR para a faixa de renda mais baixa. A medida prevê isenção para rendimentos de até R$ 5 mil mensais e redução parcial para ganhos de até R$ 7 mil. Para compensar essa renúncia fiscal, o governo propõe a criação de uma alíquota mínima de IR para contribuintes com rendimentos superiores a R$ 50 mil por mês.
Alta renda: perfil e concentração geográfica
Segundo o Sindifisco, há dois critérios para enquadramento na nova tributação: rendimento mensal superior a R$ 50 mil e pagamento efetivo de IR abaixo do esperado para essa faixa. Estima-se que 144 mil pessoas estejam no radar da Receita, embora o sindicato aponte um número maior, de 238 mil contribuintes.
A maior parte desses declarantes está concentrada em São Paulo, seguido pelos demais estados das regiões Sul e Sudeste. O estudo mostra ainda que o Centro-Oeste concentra cerca de 9% desses contribuintes, o Nordeste, 9,2%, e o Norte, apenas 2,5%, com destaque para o Pará.
Essa distribuição geográfica está diretamente ligada à concentração de renda isenta — como lucros, dividendos e aplicações financeiras — típica de regiões com maior atividade empresarial e estrutura de holdings.
Impacto fiscal e redistribuição de receitas
Além do aspecto arrecadatório, a reforma do IR poderá ter efeitos federativos. Como os recursos provenientes do IR alimentam os fundos de participação de Estados e municípios, a cobrança adicional sobre a alta renda, concentrada em regiões ricas, poderá beneficiar os entes menos desenvolvidos. São Paulo, por exemplo, que atualmente recebe apenas 1% do Fundo de Participação dos Estados (FPE), deverá ver parte de sua arrecadação redirecionada a outras regiões.
O Ministério da Fazenda calcula que sete em cada dez contribuintes de alta renda que serão atingidos pela proposta recebem rendimentos isentos de empresas enquadradas no Simples Nacional ou no Lucro Presumido, sendo, em sua maioria, profissionais liberais e empresários.
A proposta prevê uma alíquota de até 10% sobre os dividendos recebidos acima de R$ 50 mil mensais, retida na fonte. No entanto, essa regra ainda deve enfrentar resistência no Congresso, onde há discussão sobre a adoção de uma tributação mais progressiva.
