Nova frota do transporte escolar. Fotos: Carol Cordeiro/ Ascom Semed
Após meses de impasses, recomendações de órgãos fiscalizadores e protestos, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou nesta sexta-feira, 06, que cerca de 250 ônibus escolares foram vistoriados e estão aptos para a circulação. Os veículos integrarão a frota do transporte escolar da rede pública de ensino de Maceió nesta semana. “Os ônibus que estão…
Após meses de impasses, recomendações de órgãos fiscalizadores e protestos, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou nesta sexta-feira, 06, que cerca de 250 ônibus escolares foram vistoriados e estão aptos para a circulação.
Os veículos integrarão a frota do transporte escolar da rede pública de ensino de Maceió nesta semana. “Os ônibus que estão circulando, atendendo a toda demanda da rede, em todos os bairros de Maceió, já estão levando nossas crianças e estudantes às escolas e aos CMEIs com conforto e segurança. São veículos vistoriados, parte deles equipados com elevador, totalmente aptos para o serviço. Ações como essa são investimentos da Prefeitura de Maceió, que só reforçam o compromisso da gestão do prefeito JHC de transformar, para melhor, a educação de nossa capital”, destacou o secretário de Educação, Luiz Rogério.
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Dos 60 mil estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino, cerca de 20 mil alunos, da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens, Adultos e Idosos (Ejai), utilizam o serviço de transporte escolar.
“Empresas foram contratadas para ofertar a frota ao município, com toda segurança e conforto, de forma emergencial, já que o transporte escolar gratuito e qualidade é crucial para garantir a inclusão, o direito amplo à educação e reduzir a evasão escolar. Já conseguimos melhorar graves e históricos problemas na pasta, e vamos continuar trabalhando para seguir transformando a nossa educação”, finalizou Luiz Rogério.
Entenda a situação
Em fevereiro deste ano, uma fiscalização realizada pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE) flagrou irregularidades em ônibus e vans apresentados como aptos ao transporte escolar de estudantes da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI). Por conta disto, as aulas na rede municipal foram suspensas.
Neste período, pais de alunos realizaram alguns protestos visando a retomada do transporte escolar uma vez que as famílias não tinham condições de chegar até às escolas com recursos próprios e os estudantes deixaram de frequentá-las, por não terem o transporte garantido.
Reuniões foram realizadas a fim de sanar o problema. Um acordo chegou a ser firmado entre o órgão ministerial, a Semed e o Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DMTT), onde os representantes do Município se comprometeram em apresentar um cronograma de fiscalização da frota da empresa terceirizada antes que os veículos voltassem a circular.
Após o acordo, os ônibus passaram a circular normalmente. No entanto, o MPE constatiou que o transporte escolar estava sendo realizado sem a apresentação do documento que comprovasse a inspeção. Sendo assim, a circulação da frota voltou a ser suspensa.
Durante o imbróglio judírico, a Justiça de Alagoas chegou a aumentar a multa imposta à Prefeitura de Maceió pelo não cumprimento de decisões judiciais relacionadas ao transporte escolar da rede pública municipal. Além disso, o MPE solicitou que o Município fosse proibido de utilizar qualquer verba municipal em publicidade/propaganda ou festividades até que o problema seja resolvido.
Esta semana, algumas famílias tiveram o pagamento do programa Bolsa Família suspensos uma vez que os alunos ultrapassaram o limite de faltas permitidos por conta da ausência de transporte escolar. Devido a questão, o MPE e a Defensoria Pública solicitou que a Prefeitura de Maceió informasse ao Ministério do Desenvolvimento Social o problema e se responsabilizasse pela situação.
