A União desembolsou R$ 834,8 milhões em maio para honrar dívidas garantidas de estados e municípios que não conseguiram cumprir compromissos assumidos em operações de crédito. Os dados constam do Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado pelo Tesouro Nacional nesta segunda-feira (15).
Com o resultado, o valor total pago pela União para cobrir débitos de entes subnacionais em 2026 já alcança R$ 2,21 bilhões. Desde 2016, o montante desembolsado pelo governo federal para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios soma R$ 88,73 bilhões.
O estado do Rio de Janeiro concentrou a maior parte dos pagamentos realizados em maio, com R$ 619,61 milhões, equivalente a cerca de 74% do total honrado no período. Em seguida aparecem o Rio Grande do Sul, com R$ 212,36 milhões, e o Rio Grande do Norte, com R$ 2,66 milhões. Também tiveram dívidas cobertas pela União os municípios de Paranã (TO), com R$ 99,88 mil, e Santanópolis (BA), com R$ 67,91 mil.
Como funciona a garantia da União
As garantias concedidas pela União funcionam como uma espécie de aval em operações de crédito contratadas por estados, municípios e outras entidades junto a instituições financeiras nacionais e internacionais. Quando o ente federativo deixa de pagar uma parcela do financiamento, o credor aciona a garantia e o Tesouro Nacional realiza o pagamento para evitar a inadimplência da operação.
Após honrar a dívida, a União busca recuperar os valores desembolsados por meio da execução das contragarantias, mecanismo que permite descontar recursos de transferências federais destinadas aos entes inadimplentes. Além disso, os devedores ficam impedidos de contratar novos financiamentos com garantia da União enquanto permanecerem em situação irregular.
Recuperação fiscal influencia resultados
De acordo com o Tesouro Nacional, os estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul integram o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mecanismo que prevê que a União honre determinadas operações de crédito garantidas sem executar imediatamente as contragarantias. Nesses casos, os valores são refinanciados em prazos que podem chegar a 360 meses.
Dos R$ 88,73 bilhões pagos pela União desde 2016, apenas R$ 6,04 bilhões foram recuperados até o momento. Em maio deste ano, a recuperação de valores somou R$ 2,83 milhões.
A divulgação dos dados reforça o impacto das garantias federais sobre as contas públicas e evidencia os desafios fiscais enfrentados por alguns estados e municípios para manter em dia suas obrigações financeiras.
Com informações da Agência Gov e Agência Brasil
