O Governo do Brasil lançou o Programa Nacional de Investimento na Reciclagem Popular (Pronarep). Inspirado no modelo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), a iniciativa nasce com um aporte de R$ 10 milhões da Caixa Econômica Federal (CEF) para oferecer apoio financeiro e técnico a catadores e catadoras em prol da valorização do trabalho na economia circular e erradicação humanizada dos lixões no país.
Assinado pelo presidente Lula, o Decreto nº 12.783, que institui a iniciativa, foi publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira (22).
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O Pronarep tem a finalidade de proporcionar apoio financeiro, técnico, estrutural, econômico e social às catadoras e aos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, individuais e autônomos, cooperativas, associações, redes ou outras formas de organização popular, em todo o território nacional.
Objetivos
O Programa Nacional de Investimento na Reciclagem Popular traça oito objetivos distintos para apoiar as catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
Entre eles estão o fomento ao acesso simplificado a recursos e a promoção ao acesso ao crédito, às tecnologias sociais e à inovação, de modo a incentivar a infraestrutura, a capacitação, os planos de desenvolvimento profissional e a proteção social integral para os trabalhadores do setor.
As metas também incluem: apoio à organização e à estruturação de grupos em situação de vulnerabilidade, incluídas as catadoras e os catadores em situação de rua, atuantes em lixões ou em processo inicial de formalização de coleta seletiva; e o estímulo à erradicação dos lixões, de forma humanizada e inclusiva.
Beneficiários
O Pronarep destina-se a três grupos e beneficiários:
- Catadoras e os catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis que atuem, na condição de pessoas físicas, de forma individual, inclusive quando não organizados ou em situação de lixão ou de rua;
- Grupos informais em processo de organização de coleta seletiva solidária, assistidos por entidades habilitadas ou editais específicos; e
- Pessoas jurídicas constituídas sob a forma de cooperativas, associações, redes ou outras formas de organização popular de catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
Os requisitos, os procedimentos, as formas de identificação e cadastramento dos beneficiários, a documentação exigida e os cadastros e sistemas de informações do Governo Federal a serem utilizados serão estabelecidos em ato conjunto do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e da Secretaria-Geral da Presidência da República.
É importante ressaltar que o acesso aos benefícios do Pronarep não impede que os beneficiários sejam assistidos por outras organizações ou instituições, públicas ou privadas.
Eixos
O Pronarep apoiará e financiará ações desenvolvidas com base nos seguintes eixos estruturantes:
- acesso a crédito, fundos de aval e financiamento solidário;
- implantação e adequação de infraestrutura e serviços;
- assistência técnica e apoio à gestão dos empreendimentos;
- pesquisa, dados e instrumentos de gestão;
- comercialização, marketing, digitalização e agregação de valor;
- proteção social, incluídos mecanismos apropriados para assegurar a inclusão de apoio financeiro à saúde ocupacional, à segurança no trabalho e a equipamentos de proteção individual;
- apoio à regularização jurídica, sanitária, previdenciária, comercial e tributária;
- fomento ao cooperativismo, ao associativismo e a redes solidárias;
- incentivo a negócios inclusivos e à geração de renda digna;
- apoio à industrialização sob controle das catadoras e catadores;
- promoção da modernização e do desenvolvimento sustentável; e
- estímulo à inovação e ao uso de tecnologias sociais e digitais.
Aplicativo de reciclagem
Durante a visita do presidente Lula à Expocatadores, foi assinado um protocolo de intenções para o desenvolvimento do aplicativo Cataki, que conecta pessoas e empresas que geram resíduos a catadores, fortalece a coleta seletiva, promove a economia circular e garante que a renda da coleta fique com o catador.
