Donos de hotéis, pousadas, bares, restaurantes e similares podem não pagar ICMS desde que apresentem ao Programa Cresce Alagoas (PCA) um projeto econômico-financeiro simplificado que justifique os investimentos planejados.
A dispensa do pagamento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), apurou o ALNB, pode ocorrer nas compras de materiais de construção e bens do ativo permanente feitas junto aos atacadistas locais.
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Se um restaurante ou uma pousada precisar ampliar sua estrutura ou resolver investir em equipamentos, poderá adquirir esses produtos de centrais de distribuição e atacadistas em Alagoas sem ter que pagar ICMS.
Redução de custos
A Sefaz explicou ao portal ALNB que esse incentivo “representa uma redução significativa no custo e estimula o investimento, fortalecendo toda a cadeia econômica: atacadistas vendem mais e o mercado se movimenta”.
Trata-se, pois, de um “incentivo inteligente que gera renda, emprego e desenvolvimento para o Estado”. Para desfrutar dos benefícios, é preciso se cadastrar junto à Secretaria da Fazenda em Alagoas.
Credenciamento junto à Sefaz
O processo de credenciamento começa com o envio do formulário anexo à instrução normativa à secretaria responsável pelo setor de atividade da empresa. Estabelecimentos do ramo de hospedagem devem enviar para o e-mail [email protected].
Bares e restaurantes devem encaminhar a solicitação para [email protected]. As propostas serão avaliadas por essas secretarias, que, após aprovação técnica, enviarão os processos à Sefaz para análise fiscal.
Nessa etapa, de acordo com as regras da Instrução Normativa nº 30/2025, são verificados o uso da Nota Fiscal Eletrônica, a Escrituração Fiscal Digital e a inexistência de débitos com o Estado.
Avanços no Turismo
A secretária de Turismo, Bárbara Braga, ressalta que a medida representa um avanço para o setor, ao permitir investimentos em modernização e melhoria dos serviços, o que contribui para atrair mais visitantes e impulsionar o turismo local.
A política fiscal atualizada estimula investimentos na infraestrutura e qualificação de serviços, criando um ambiente mais propício para o crescimento sustentável dos pequenos negócios em Alagoas.
O projeto beneficia optantes pelo Simples Nacional.
