Guerra do CAPS: horas depois JHC comemorar entrega de espaço, Justiça dá tutela de terreno ao Governo | Foto: Secom Maceió
A disputa política entre o prefeito de Maceió, JHC (PL), e o governador Paulo Dantas (MDB) ganhou um novo episódio nesta quinta-feira (30). O motivo é o terreno onde funciona o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Dr. Rostan Silvestre e as delegacias da Mulher e do Turista, no bairro da Jatiúca. Enquanto o prefeito celebrava…
A disputa política entre o prefeito de Maceió, JHC (PL), e o governador Paulo Dantas (MDB) ganhou um novo episódio nesta quinta-feira (30). O motivo é o terreno onde funciona o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Dr. Rostan Silvestre e as delegacias da Mulher e do Turista, no bairro da Jatiúca.
Enquanto o prefeito celebrava a entrega da reforma do CAPS, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) decidia que a posse do imóvel pertence, na verdade, ao Governo do Estado de Alagoas.
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Em tom de provocação, o prefeito publicou nas redes sociais uma crítica direta ao governador.
“O governador traiu o povo, mas a gente foi pra cima! O governo do Estado tentou leiloar uma área pública onde funcionam o CAPS, a Delegacia da Mulher e a do Turista. Dá pra acreditar? Entramos na Justiça para garantir que o espaço continue sendo do povo. E ainda tem mais boa notícia: entregamos a reforma do CAPS, que agora tá novinho e pronto pra cuidar de quem mais precisa”, escreveu JHC.
Momentos depois, ainda nessa quinta-feira (30), a 18ª Vara Cível da Capital concedeu tutela de urgência em favor do Governo de Alagoas, reconhecendo que o terreno pertence ao Estado.
A decisão explica que, em 1978, a Lei Municipal nº 2.470 doou o imóvel ao Governo de Alagoas com a condição de que fosse construído um Centro Social Urbano, um programa federal em vigor naquele período. O texto da lei previa que o terreno seria devolvido ao município apenas se a finalidade não fosse cumprida, o que não ocorreu.
O programa de Centros Sociais Urbanos foi extinto em 1984, e, a partir de 1987, o Estado passou a utilizar o espaço para diferentes órgãos públicos, como o Conselho Estadual de Segurança, o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM), a Delegacia de Proteção ao Turista e o 2º Distrito Policial.
A decisão, em caráter de urgência, é mais um episódio da disputa entre os dois chefes de executivo.
