SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Justiça da Alemanha determinou que é ilegal rejeitar solicitantes de asilo na fronteira. A decisão, proferida por um tribunal de Berlim nesta segunda-feira (2), se deu no âmbito de um recurso apresentado por três cidadãos da Somália que tiveram seus pedidos de asilo recusados.
Eles foram enviados de volta à Polônia após passarem pelo controle de imigração em uma estação de trem.
A decisão representa um revés para o governo do primeiro-ministro Friedrich Merz, que implementou uma política anti-imigratória de rejeitar migrantes sem documentos nas fronteiras da Alemanha, incluindo solicitantes de asilo.
A mulher e os dois homens somalis passaram pelo controle de imigração e foram devolvidos à Polônia sob a alegação de que haviam tentado entrar na Alemanha vindos de um país seguro. Atualmente na Polônia, eles contestaram a deportação perante tribunais alemães.
O Ministro do Interior, Alexander Dobrindt, defendeu as expulsões, dizendo que forneceria ao tribunal justificativas para proibir a entrada. “Você pode ver como todo o sistema de asilo é disfuncional. Os números são muito altos. Estamos mantendo nossa prática”, disse Dobrindt à imprensa local.
O tribunal considerou a rejeição dos requerentes “ilegal”, explicando que o pedido de asilo deveria ter sido processado pela Alemanha de acordo com as chamadas regras de Dublin, que definem o asilo a imigrantes na União Europeia.
“Pessoas que solicitam asilo durante um controle de fronteira em território alemão não podem ser deportadas sem que tenha sido aplicado o procedimento [europeu] de Dublin”, afirmou o tribunal em um comunicado.
O combate à migração irregular foi uma das principais políticas de Merz na campanha. O tema está entre as maiores preocupações dos eleitores alemães, e uma reação contra a chegada de estrangeiros contribuiu para o aumento da popularidade da AfD, o partido de extrema direita do país, que alcançou a segunda maior bancada do Bundestag.
O Partido Verde, de oposição, afirmou que a decisão desta segunda mostra que a nova política de Merz é impraticável.
“Esta é uma derrota severa para o governo e deve servir como um aviso para cumprir a lei no futuro e não exceder seus próprios poderes para fins populistas”, disse a deputada dos Verdes Irene Mihalic ao jornal Rheinische Post.
“Os bloqueios de fronteira foram uma rejeição do sistema europeu de Dublin e ofenderam nossos vizinhos europeus”, afirmou a parlamentar.
Dobrindt disse na semana passada que espera que a União Europeia possa chegar a um acordo que permita que requerentes de asilo que não podem voltar para casa e tiveram seus pedidos rejeitados sejam enviados para países seguros próximos às suas terras de origem.
Karl Kopp, diretor-gerente do grupo de defesa pró-imigração Pro Asyl, disse ao Rheinische Post que a “prática ilegal de ação unilateral nacional na política de asilo” de Dobrindt deveria terminar e que os três somalis deveriam ter permissão para entrar na Alemanha novamente.
A Comissão Europeia, o órgão executivo da UE, propôs um esquema no mês passado que permitiria aos estados-membros rejeitar pedidos de asilo de migrantes que passaram por um terceiro país seguro a caminho do bloco.
As propostas, criticadas por grupos de direitos humanos, ainda não foram adotadas pelos governos locais ou pelo Parlamento Europeu.
