Foto: Reprodução/ RBS TV
Os consumidores alagoanos que realizam tratamentos de saúde em casa podem ganhar um direito inédito nas farmácias e drogarias de todo o estado. Um novo Projeto de Lei, de autoria do deputado Delegado Leonam, propõe que esses estabelecimentos passem a oferecer, obrigatoriamente, pontos de coleta seguros para o descarte de materiais como seringas, agulhas e…
Os consumidores alagoanos que realizam tratamentos de saúde em casa podem ganhar um direito inédito nas farmácias e drogarias de todo o estado. Um novo Projeto de Lei, de autoria do deputado Delegado Leonam, propõe que esses estabelecimentos passem a oferecer, obrigatoriamente, pontos de coleta seguros para o descarte de materiais como seringas, agulhas e lancetas. O intuito é facilitar a rotina de milhares de pacientes, como os diabéticos.
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A proposta altera a Lei estadual nº 8.402/2021, que já prevê a logística reversa para medicamentos vencidos. Contudo, segundo o deputado, deixava uma lacuna sobre o descarte de agulhas e insumos de saúde usados em casa.
Por que a mudança seria necessária?
Atualmente, muitos desses materiais perfurocortantes acabam sendo jogados no lixo comum. Na avaliação do deputado, isso representa um grave risco de acidentes para trabalhadores da limpeza urbana e catadores de recicláveis.
“Quando lançados no lixo comum ou em sacos plásticos, esses materiais ampliam significativamente o risco de acidentes perfurocortantes, com impacto direto sobre trabalhadores da limpeza urbana, triagem, coleta e sobre a própria comunidade, além de potencial dano ambiental”, justifica o parlamentar na proposta.
Como vai funcionar na prática?
Se aprovada, a lei determinará que os estabelecimentos devem oferecer recipientes rígidos e sinalizados, garantindo que o consumidor não precise manipular o material no local.
O recebimento será exclusivo para resíduos gerados em domicílio. Clínicas, consultórios e hospitais continuam seguindo suas regras próprias de descarte profissional e não poderão utilizar os pontos das farmácias.
Fiscalização
A fiscalização do cumprimento da lei ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), em conjunto com a Vigilância Sanitária. A destinação final desses materiais deverá ser feita por empresas licenciadas, para garantir que o lixo hospitalar doméstico não contamine o meio ambiente.
Próximos passos
O projeto ainda não tem data para entrar em vigor. Em contato com o Alagoas 24 Horas, a assessoria do deputado Delegado Leonam, esclareceu que a proposta inicia agora sua tramitação na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), onde será analisada pelas comissões técnicas da Casa.
Nesses grupos, os parlamentares devem avaliar a constitucionalidade da medida. Somente após receber parecer favorável das comissões é que o texto seguirá para votação em plenário.
