Lula pediu para AGU analisar decisão do Congresso sobre o IOF, diz Fernando Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (27) que o presidente Lula (PT) acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para analisar se a decisão da Câmara dos Deputados de derrubar o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), promovido pelo governo federal nos últimos meses, fere ou não a autonomia entre os poderes. “Em relação…

“Em relação ao decisão do presidente, ele pediu à AGU, perguntou à AGU se o decreto legislativo usurpa uma prerrogativa do Executivo. Se a resposta for positiva, ele deve recorrer (à Justiça)”, disse, em entrevista ao Estúdio I, da GloboNews.

Segundo Haddad, caso a AGU aponte que há usurpação, Lula terá que acionar a Justiça porque “ele jurou cumprir a Constituição Federal” e não pode “abrir mão” de decisões que são do Executivo. O ministro afirma que não vê omissão por parte do presidente Lula na questão do IOF.

“Eu não vejo omissão, muito pelo contrário. Tudo passou pela mesa do presidente. Inclusive a renegociação do decreto sobre o IOF”, afirmou Haddad.

Haddad avaliou os impactos da decisão, quais as chances de o governo Lula (PT) acionar a Justiça para analisar o caso e como fica a meta fiscal sem a mudança do IOF nas contas. Ao defender o decreto que elevou a alíquota do IOF para 3,5% em algumas operações de crédito, o ministro rebateu críticas de que a medida teria objetivo arrecadatório.

Segundo o ministro, o percentual anterior era superior a 6% até o fim de 2022 e não foi alvo de questionamentos. “Tem operações de crédito que eram maquiadas para driblar o imposto. Nós fechamos essa brecha”, declarou.

Haddad disse, ainda, que a mudança foi uma correção de distorções criadas no governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL). “Nós não aumentamos imposto, corrigimos um drible.”

Na entrevista ao Estudio i, Haddad:

Afirmou que Lula acionou a AGU para avaliar se a derrubada do aumento do IOF pelo Congresso fere a Constituição; se houver usurpação de prerrogativa do Executivo, o governo deve recorrer à Justiça.
Rebateu críticas de omissão e disse que o presidente participou de todas as discussões sobre o IOF; “tudo passou pela mesa do presidente”, afirmou.
Defendeu que a reoneração do IOF foi uma correção de distorção do governo Bolsonaro e alertou que, sem a medida, o governo perde R$ 20 bilhões em arrecadação.
Criticou os incentivos fiscais excessivos, que somam R$ 800 bilhões, e disse que o país não tem espaço orçamentário para sustentar esse volume de benefícios.
Declarou que não está em confronto com o Congresso e que defende um debate transparente sobre os impactos fiscais das decisões legislativas.
Avaliou que o sistema político atual mudou em relação ao dos governos Lula 1 e FHC, e que isso exige nova forma de articulação com o Parlamento.

Ministro é a favor de acionar a Justiça

Em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o governo recorra à Justiça contra a derrubada do aumento do IOF pelo Legislativo. Segundo ele, essa decisão será tomada, em breve, pelo presidente Lula.

Foram sustados três decretos presidenciais voltados para ajustar as contas públicas:

o primeiro que elevou o IOF em meados de maio;
segundo que recuou do aumento para fundos de investimento no exterior no mesmo mês e;
o último, já em junho, que voltou atrás em alguns pontos da alta do tributo.

Considerada necessária pela equipe econômica, a alta do IOF buscava equilibrar o orçamento deste ano e buscar o atingimento da meta fiscal de 2025.

Sem os recursos, o governo perdeu R$ 20 bilhões de expectativa de arrecadação neste ano. Por isso, terá de efetuar novos bloqueios no orçamento, ou propor a elevação de outros tributos.

País não tem R$ 800 bilhões para incentivos fiscais

Fernando Haddad afirmou que o Brasil não tem espaço no Orçamento para sustentar o atual volume de incentivos fiscais concedidos a empresas. Segundo ele, o total desses benefícios já chega a R$ 800 bilhões, valor que considera incompatível com a realidade fiscal do país.

“Desculpa, mas o Brasil não tem R$ 800 bilhões para oferecer de incentivo fiscal para o empresário”, declarou. Ele afirmou que a revisão desses incentivos é uma prioridade da equipe econômica e que essa revisão está sendo feita com responsabilidade, sempre em diálogo com o Congresso Nacional.

Segundo o ministro, os incentivos concedidos nos últimos anos, sem contrapartidas efetivas, contribuíram para desequilíbrios orçamentários e para o aumento da dívida pública. “Estamos nos autoimpondo metas restritivas e estamos cumprindo essas metas. A equipe da Fazenda está comprometida com o equilíbrio das contas públicas. É uma luta diária”, afirmou.

‘Não estou contra o Congresso’, diz ministro

O ministro disse que não está em confronto com o Congresso Nacional e que sua atuação se baseia em transparência e responsabilidade fiscal. Haddad afirmou que alertar para o impacto fiscal de determinadas medidas é parte do seu papel como ministro da Fazenda, e não deveria ser motivo para retaliações políticas

“Isso não deveria ser um tema de ofensa, muito porque o debate público não é uma coisa que eu tô contra o Congresso, contra o exemplo. Não é disso que se trata. É discutir com transparência as consequências das decisões que nós estamos tomando. E que a última palavra nem sempre cabe ao ministro”, afirmou.

Haddad disse ainda que o debate público não pode ser visto como um ataque às instituições e que suas falas sobre temas como energia, aumento de gastos e vetos têm respaldo técnico. “Verbalizei algo que 100% dos especialistas concordam. Não consegui encontrar uma pessoa que discordasse do diagnóstico de que a derrubada dos vetos encarece a conta de luz”, completou.

Haddad: ‘Sistema político mudou e exige nova forma de negociação’

Fernando Haddad disse na entrevista que o sistema político brasileiro atual é diferente daquele que existia nos governos de Fernando Henrique Cardoso (FHC), na década de 1990, e no primeiro mandato de Lula, em 2003. Segundo ele, a lógica de funcionamento do Congresso mudou, e as articulações exigem outro tipo de estratégia.

“Mudou o regime político do Brasil. Quem não quiser enxergar… Eu tô completando 9 anos atrás de um ministério. Seis anos e meio no MEC (Educação), agora na Fazenda. Ele não é o mesmo do Fernando Henrique e do Lula”, disse.