Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, durante votação em 9 de setembro — Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A nova versão da PEC das Prerrogativas, batizada de PEC da Blindagem, vai prever a necessidade de aval da Câmara ou do Senado para abertura de ações contra parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF), mas não para instaurar inquéritos. A proposta que vinha sendo discutida previa o aval do Congresso para abertura de qualquer tipo de investigação contra deputados…
A nova versão da PEC das Prerrogativas, batizada de PEC da Blindagem, vai prever a necessidade de aval da Câmara ou do Senado para abertura de ações contra parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF), mas não para instaurar inquéritos.
A proposta que vinha sendo discutida previa o aval do Congresso para abertura de qualquer tipo de investigação contra deputados e senadores, e estava sendo classificada como uma blindagem total de parlamentares.
A mudança no texto, retirando a abertura de inquérito e qualquer tipo de investigação, é uma forma de reduzir as críticas à proposta, que vem sendo chamada de PEC da Blindagem por dificultar a abertura de ação penal contra parlamentares.
O novo texto terá como relator o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), e deve ser votado na Câmara dos Deputados ainda nesta semana.
O texto vai prever ainda que a Câmara ou Senado (Casa de origem do parlamentar em questão) terá um prazo de 90 dias para votar se dá aval para a abertura de ação penal contra um deputado ou senador.
Antes, quando vigorava essa regra, não havia prazo e o Legislativo praticamente engavetava esses pedidos de abertura de ação.
O texto que vinha sendo discutido definia ainda que o aval teria de ter o apoio de dois terços da Casa específica, Senado ou Câmara.
Esse quórum é criticado por ser elevado demais, abrindo espaço para o corporativismo prevalecer e inviabilizar a abertura de ações no STF contra deputados e senadores. O governo é contra a proposta, mas sabe que não tem como evitar a sua votação.
A proposta será discutida nesta terça-feira (16) na reunião de líderes.
A estratégia é que essa PEC da Blindagem ganhe prioridade e seja votada antes de um projeto de anistia. Por sinal, a anistia ampla, geral e irrestrita perdeu força e não será aprovada na Câmara dos Deputados.
