Não é novidade que o Congresso é mais forte do que a caneta presidencial. Com o impeachment de Fernando Collor, apesar de legítimo, o Congresso Nacional viu que poderia seguir intimidando presidentes, sequestrando o orçamento público federal, estendendo seus tentáculos ao indicar ministros do STJ, TJ’s, TRT’s, autarquias federais, e até em corporações privadas, como…
Não é novidade que o Congresso é mais forte do que a caneta presidencial. Com o impeachment de Fernando Collor, apesar de legítimo, o Congresso Nacional viu que poderia seguir intimidando presidentes, sequestrando o orçamento público federal, estendendo seus tentáculos ao indicar ministros do STJ, TJ’s, TRT’s, autarquias federais, e até em corporações privadas, como a CBF.
Fernando Henrique Cardoso, o FHC, não conseguiu apoio suficiente para realizar todas as reformas que almejava: o regime de previdência e a carga tributária seguiram intocáveis, reformados somente com Bolsonaro (2019) e Lula (2024).
Dilma decidiu não ser submissa a um Congresso Nacional, que Lula também fortaleceu, sendo um dos presidentes que mais fortaleceu o presidencialismo de coalizão, e foi impichada por falta de apoio político e popular – documentos comprovam que não houve qualquer irregularidade cometida pela ex-presidente. Teve muitas dificuldades para aprovar reformas e textos legislativos de importância para o Governo Federal, levando o segundo mandato de ambulância, sem qualquer resquício de que poderia dar certo.
Michel Temer, um congressista por natureza, enfim, assumiu a presidência. Um Governo marcado por fortes crises, mas enfrentou todas com mãos de ferro e com o aval do Congresso Nacional. Há quem esqueça, mas Renan Calheiros, então Presidente do Senado, disse “tamo junto” para Michel Temer no dia de sua posse. Com o apoio dos congressistas, empresários e lobistas, o então presidente emplacou a reforma trabalhista ainda no seu primeiro ano de mandato, esta que, ao tempo em que dinamizou as relações de trabalho, enfraqueceu a classe trabalhadora – ou seja, o povo brasileiro que não faz parte do 1%.
Bolsonaro foi refém dos próprios erros quando permitiu que o Congresso sequestrasse o orçamento do Governo Federal em troca de não pautar seu impeachment pelas dezenas de crimes de responsabilidade que cometeu.
Após mais de 20 anos de um Congresso fortalecido, Lula enfrenta um Congresso Nacional extremamente distinto do que encontrou em seu primeiro mandato: os evangélicos não tinham tanta força, hoje mais de 100 deputados formam a bancada evangélica.
A bancada ruralista nunca perdeu o tamanho, mas hoje são por volta de 300 deputados e 50 senadores – mais que o dobro, de ambas as casas legislativas. A bancada da bola está em ritmo acelerado de crescimento, coincidindo com a entrada das casas de apostas no futebol brasileiro. Dentre outras bancadas, não encontramos nenhuma empenhada em proteger o pobre e seus direitos, que são reduzidos a cada dia.
Quantos brasileiros são latifundiários para haver uma representação tão maciça do agronegócio e dos pecuaristas? Ora, um deputado federal brinca com o dinheiro que supostamente trabalhou para ganhar quando vende suas milhares de cabeças de gado, e foi o todo-poderoso do Governo de Jair Bolsonaro.
Jair Bolsonaro, o presidente que mais se vendeu ao Congresso Nacional, indicou um PGR e um ministro ao STF com a aprovação da maioria do Congresso – PGR este que encerrou a polêmica e controversa lava-jato e não denunciou nenhum político por corrupção.
Lula, ao seu passo, indicou um ministro do União Brasil para comandar o ministério das comunicações, entregando as ovelhas para a matilha, já que o União é um partido declaradamente oposicionista (ainda que tenham três ministérios).
O PT, partido que possuía grandes marqueteiros (e tiravam coelhos da cartola, por vezes), está com a comunicação enfraquecida e Lula se viu forçado a ceder tal setor a Davi Alcolumbre. É possível identificar a fragilidade do Governo quando partidos de oposição formam sua base ministerial, precisando colocar o inimigo em sua casa para governar. Os ministros do PT não formam 1/3 do ministério, e os ministros que realmente apoiaram e fecham com Lula não passam de 25 de 39.
Estamos falando de um Congresso que quer reduzir os gastos federais, mas isentou 17 setores da economia em mais de R$ 500 bilhões, e chora para isentar R$27 bilhões do bolso de quem ganha até R$5 mil reais – que infelizmente, forma a maioria da população, o que faz nos darmos conta da nossa miséria.
É um Congresso que quer arrochar ainda mais os direitos dos aposentados e pensionistas, com o apoio de canalhas discursando no exterior que o maior problema do Brasil é a previdência. O problema é o pobre, não são a pavorosa carga tributária ou os subsídios pornográficos (criticados, também, no exterior), não é mesmo?
Enquanto as responsabilidades não forem divididas entre o Executivo e o Legislativo, mudando a forma de Governo de Presidencialismo para semipresidencialismo ou parlamentarismo, como já é na prática, claramente o oposto do que prevê a Constituição Federal, as pessoas não terão foco nas eleições legislativas e estarão preocupadas com quem é somente o rosto do país nos dias de hoje, que é o Presidente da República, e nós viveremos regidos por uma classe que claramente não representa o povo, ainda que a Constituição, no papel, diga que os congressistas nos representam.
