Reunião entre MPAL, MPFAL e DPEAL sobre albinismo
A atuação integrada do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público de Alagoas (MP/AL) e da Defensoria Pública do Estado (DPE) resultou, nessa segunda-feira (26), em encaminhamentos concretos para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas com albinismo em Alagoas, após reunião interinstitucional que reuniu órgãos públicos, universidades e entidades representativas da sociedade civil….
A atuação integrada do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público de Alagoas (MP/AL) e da Defensoria Pública do Estado (DPE) resultou, nessa segunda-feira (26), em encaminhamentos concretos para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas com albinismo em Alagoas, após reunião interinstitucional que reuniu órgãos públicos, universidades e entidades representativas da sociedade civil.
O encontro, articulado no âmbito da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Alagoas, teve como principal resultado o compromisso das instituições de elaborar uma recomendação conjunta voltada à efetivação dos direitos já assegurados em lei, com foco no acesso integral à saúde, à educação e a condições dignas de vida. Participaram da reunião representantes do Coletivo Nacional das Pessoas com Albinismo no Brasil, da Associação Alagoana de Pessoas com Albinismo, da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió (SMS). A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), apesar de convidada, não compareceu.
ACOMPANHE O ALAGOAS 24 HORAS NO INSTAGRAM
Durante a reunião, foram identificados entraves estruturais que ainda impedem a implementação plena da linha de cuidado prevista em normativas federais e estaduais, como a subnotificação de pessoas com albinismo nos sistemas do SUS, a dificuldade de acesso a atendimento especializado em dermatologia e oftalmologia e a descontinuidade no fornecimento de protetor solar, considerado insumo essencial para a prevenção de doenças graves, como o câncer de pele.
Maior vulnerabilidade às doenças
As entidades alertaram que pessoas com albinismo apresentam maior vulnerabilidade a doenças oftalmológicas e dermatológicas, com elevado risco de câncer de pele, muitas vezes diagnosticado apenas em estágios avançados. Apesar disso, o acesso a consultas especializadas com dermatologistas e oftalmologistas permanece limitado, assim como a oferta regular de protetor solar, considerado insumo essencial para a prevenção. Atualmente, apenas o município de Maceió mantém fornecimento contínuo, enquanto a Farmácia Popular do Estado disponibiliza o produto de forma intermitente.
Também foram destacados impactos sociais relevantes, sobretudo entre crianças e adolescentes, como evasão escolar relacionada a problemas visuais não tratados, episódios de bullying e demandas específicas de saúde mental decorrentes do estigma e da exclusão social.
Para a promotora de Justiça Alexandra Beurlen, a atuação conjunta dos órgãos de controle é fundamental para enfrentar essas violações. “É urgente a busca pela resolução dos problemas que afetam esse público, que terá um olhar especial dos Ministérios Públicos e da Defensoria a partir de agora”, afirmou.
Apesar da existência de legislação federal e estadual que assegura direitos às pessoas com albinismo, os participantes reforçaram a necessidade de maior articulação entre os entes públicos para que as normas sejam efetivamente implementadas.
Encaminhamento
Como principal encaminhamento da reunião, a UFAL se comprometeu a encaminhar uma pesquisa acadêmica já desenvolvida sobre o tema aos órgãos participantes. A partir desses dados, MPF, MPAL e DPE irão elaborar uma recomendação conjunta, com foco no fortalecimento das políticas públicas e na garantia do acesso integral à saúde, à educação e à dignidade das pessoas com albinismo em Alagoas e garantindo visibilidade a uma pauta reconhecida como questão de direitos humanos.
