Perda 'automática' de mandato de Zambelli pode ampliar desgaste entre STF e Câmara

Após a conclusão do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) pela condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), o entendimento dos ministros sobre a forma como a Câmara deve declarar a perda do mandato da parlamentar tem potencial de agravar o desgaste entre os dois Poderes, avaliam interlocutores do Congresso. Zambelli foi condenada por unanimidade a mais…

Zambelli foi condenada por unanimidade a mais de 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ainda cabe recurso.

Pela Constituição, perde o mandato o parlamentar condenado criminalmente em sentença transitada em julgado. Neste caso, porém, a cassação precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara, por maioria absoluta (257 votos).

No seu voto, porém, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, defende que Carla Zambelli perca o mandato por outra hipótese: por faltas, já que cumprirá pena em regime fechado. Nesta hipótese, a Constituição não prevê aprovação da cassação em plenário, mas apenas uma decisão de ofício da Mesa Diretora da Casa.

O ministro escreve que, “como no caso concreto a pena a ser cumprida no regime fechado supera 120 dias”, isso impediria o comparecimento de Zambelli a mais de um terço das sessões legislativas, o que leva à perda automática do mandato.

“De modo que a Mesa da Câmara dos Deputados deverá apenas declarar a perda do mandato aqui decretada”, diz o relator no voto.

‘Cartório homologador’

Aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dizem que ele deve aguardar a decisão do STF chegar oficialmente ao Congresso – o que só deve acontecer após o fim do julgamento, às 23h59 desta quinta-feira (15). Na sequência, Motta deve analisar junto à Advocacia da Câmara o que pode ser feito.

Contudo, o voto do ministro – acompanhado por unanimidade pelos pares – é tratado por esses aliados como mais uma forma de interferência nas prerrogativas do Congresso.

“A Câmara virando cartório homologador de decisão judicial”, diz um aliado.

Na avaliação destes interlocutores, o Supremo faz um “exercício de futurologia” já que, no momento atual, a deputada não está presa e não faltou às sessões.

Zambelli também reclama do entendimento dos ministros de que a Mesa da Câmara “deverá apenas declarar a perda do mandato”.

“Parece uma assinatura do presidente [da Câmara] e não é assim que funciona”, disse à reportagem.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse à Globonews que o partido está atento ao caso e que “Hugo Motta vai encontrar a solução”.

Ao Blog da Andréia Sadi, o líder do partido na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) disse que vai atuar para impedir a cassação da parlamentar.

“O plenário é quem cassa o mandato dela, não o STF. Vamos trabalhar ao máximo para que ela não seja cassada. É pura perseguição a mulher mais votada na última eleição. Vou ajudá-la com certeza”, disse ele (15).