A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) aprovou, em primeiro turno, nessa quarta-feira (15), o Projeto de Lei Ordinária nº 310/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui o Dia Estadual de Conscientização e Preservação do Peixe-boi.
A data será celebrada anualmente na última quarta-feira de março e passará a integrar o calendário oficial de eventos do Estado. A proposta também confirma o peixe-boi como Patrimônio Imaterial de Alagoas, destacando sua relevância ambiental, cultural e histórica, especialmente nas regiões litorâneas onde a espécie ainda pode ser encontrada.
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De acordo com o texto do PL, a iniciativa pretende ampliar o conhecimento sobre a importância da espécie e envolver diferentes setores da sociedade em ações de conservação.
Entre as atividades previstas estão palestras educativas, workshops culturais, exposições temáticas, ações lúdicas em escolas, campanhas em órgãos públicos e mostras de trabalhos de organizações não governamentais e voluntários que atuam na proteção da fauna marinha.
Com a aprovação no primeiro turno, o projeto segue para nova votação em plenário. Se sancionada, a lei deverá entrar em vigor por meio de parceria entre o Governo estadual, prefeituras, instituições de pesquisa, entidades da sociedade civil e o comércio turístico.
O peixe-boi-marinho (Trichechus manatus) é considerado uma das espécies mais ameaçadas da costa brasileira e figura nas listas oficiais de fauna em risco.
Em Alagoas, há registros de ocorrências sobretudo no Litoral Norte, com destaque para os municípios de Porto de Pedras, São Miguel dos Milagres e Maragogi, além de estuários e manguezais onde o animal encontra alimento e abrigo.
Na região de Tatuamunha, em Porto de Pedras, o Projeto Peixe-Boi tornou-se referência na reabilitação, soltura monitorada e sensibilização de visitantes, contribuindo para a redução de impactos e o fortalecimento do turismo de natureza com condutores credenciados.
Especialistas apontam que o peixe-boi exerce papel ecológico central para manter o equilíbrio de pradarias marinhas, como bancos de capim-marinho, e áreas de mangue, ambientes essenciais para a proteção da costa, a pesca artesanal e a biodiversidade.
Entre as principais ameaças no litoral alagoano estão a manipulação de habitats, o perigo acidental nas redes de pesca, a poluição por resíduos, o tráfego náutico desordenado e as colisões com embarcações, além da perturbação provocada por proximidades encontradas durante passeios turísticos.
Mobilização
Para o autor da proposta, a criação de um dado no calendário oficial funciona como instrumento de mobilização social e educação ambiental.
“O peixe-boi tem uma ligação muito forte com a história e a identidade do nosso Estado. Infelizmente, é uma espécie em risco, que sofre com a manipulação dos seus habitats e a falta de consciência ambiental. Criar um dado dedicado a ele é uma forma de chamar a atenção da sociedade, principalmente das novas gerações, para a importância da preservação. Queremos promover apenas a proteção do animal, mas também atividades que valorizem a cultura local e estimulem o turismo ecológico de forma sustentável”, afirmou o deputado.
Caso a lei seja sancionada, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos deve coordenar o calendário anual de ações, com foco em material pedagógico para escolas, sinalização de áreas de vida do peixe-boi e rotas de baixa velocidade, formação de guias locais, campanhas de prevenção a emalhe e mutirões de limpeza em praias, rios e manguezais.
