Uma operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou um esquema bilionário de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação, denominada Operação Sem Desconto, foi deflagrada nesta quarta-feira (23) e aponta que os desvios ocorreram por meio de entidades conveniadas ao INSS desde 2016.
Descontos não autorizados somam quase R$ 8 bilhões em fraude no INSS
Segundo levantamento da CGU, aproximadamente R$ 7,99 bilhões foram descontados diretamente da folha de pagamento de beneficiários entre 2016 e 2024. Deste montante, estima-se que grande parte tenha sido subtraída sem o consentimento dos segurados.
Foram entrevistados 1.300 aposentados e pensionistas que tiveram valores retidos, e 97% deles afirmaram não ter autorizado os descontos. “Ainda não é possível afirmar que 100% dos R$ 6,3 bilhões descontados entre 2019 e 2024 são irregulares, mas a amostra revela que a maioria absoluta não deu consentimento”, declarou o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho.
Entidades firmavam convênios com o INSS para aplicar descontos
O esquema funcionava por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e associações ou sindicatos, autorizando descontos em folha de pagamento para mensalidades associativas. A fraude ocorria quando documentos de filiação e autorizações eram falsificados ou ausentes.
Auditorias da CGU realizadas desde 2023 em 29 entidades revelaram que 70% delas não entregaram documentação completa ao INSS. Além disso, muitas não dispunham de estrutura para oferecer os serviços prometidos aos segurados.
Entidades envolvidas e anos dos convênios
De acordo com o Ministério da Justiça e a CGU, as seguintes entidades estão sob investigação:
- Ambec (2017)
- Sindnapi/FS (2014)
- AAPB (2021)
- AAPEN (ex-ABSP) (2023)
- Contag (1994)
- AAPPS Universo (2022)
- Unaspub (2022)
- Conafer (2017)
- APDAP Prev (ex-Acolher) (2022)
- ABCB/Amar Brasil (2022)
- CAAP (2022)
Entidades negam irregularidades e dizem colaborar com a Justiça
Em nota, a Ambec afirmou que não atua na captação de associados e que tais atividades são realizadas por empresas terceirizadas. A entidade declarou ainda ser “tão vítima quanto seus associados” e que tem cooperado com as autoridades.
O presidente do Sindnapi, Milton Cavalo, destacou o compromisso do sindicato com a apuração dos fatos: “Apoiamos a investigação. Defender os aposentados sempre foi nosso objetivo.”
A Contag também confirmou que recebeu diligências da PF e reafirmou seu compromisso com a legalidade e transparência.
Operação cumpre mandados e afasta presidente do INSS
A Operação Sem Desconto cumpriu 211 mandados de busca e apreensão, além de seis mandados de prisão temporária. Três suspeitos foram presos, e outros três estavam foragidos até a tarde da quarta-feira (23), segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
Entre os afastados por determinação judicial estão o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e outros cinco servidores de alto escalão do instituto. Também foram apreendidos bens como carros de luxo, joias, quadros e grandes quantias em dinheiro.
Restituição dos valores dependerá de apuração individual
Questionado sobre a possibilidade de devolução dos valores indevidamente descontados, Lewandowski afirmou que cada caso será analisado separadamente. “Após a devida apuração, esse dinheiro terá de ser restituído às vítimas”, disse o ministro.
Já o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, orientou que os beneficiários que desejarem cancelar descontos devem acessar a plataforma do INSS: “Há um ano disponibilizamos a opção de cancelamento no portal digital. Basta entrar e solicitar o encerramento do desconto.”
Consequências para o sistema previdenciário e o setor contábil
O caso evidencia a fragilidade dos mecanismos de controle em convênios com o INSS e acende um alerta para profissionais da área contábil que lidam com aposentados e pensionistas. Além de exigir maior vigilância sobre autorizações e descontos em folha, a situação reforça a importância de checagem sistemática dos contracheques e extratos de benefícios.
Contadores que atendem clientes da Previdência devem orientá-los sobre o acompanhamento regular de seus demonstrativos de pagamento. A atuação preventiva pode evitar que fraudes semelhantes passem despercebidas por longos períodos.
O que o beneficiário deve fazer se identificar um desconto indevido
O segurado que perceber descontos que não reconhece deve, de imediato:
- Acessar o portal Meu INSS e verificar os lançamentos de descontos;
- Solicitar o cancelamento da cobrança não autorizada pela própria plataforma;
- Registrar reclamação na Ouvidoria do INSS;
- Procurar apoio jurídico ou contábil para avaliação de reembolso ou ação judicial, se necessário.
Com prejuízos que podem ultrapassar os R$ 7 bilhões, a fraude em descontos indevidos nos benefícios do INSS escancara a necessidade de revisão nos controles de autorização de convênios e maior rigor na fiscalização dos atos administrativos.
Profissionais da contabilidade devem estar atentos às movimentações dos órgãos públicos e orientar seus clientes com base em fontes oficiais. A verificação de lançamentos suspeitos nos extratos do INSS pode evitar prejuízos e viabilizar medidas judiciais de reparação.
Para mais informações sobre como atuar preventivamente em fraudes contra aposentados e orientações sobre descontos indevidos no INSS, acesse também nossas matérias sobre aposentadoria/” target=”_blank” rel=”noopener”>aposentadoria e benefícios previdenciários.
Com informações do Estadão
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