Os contribuintes que têm débitos com o município de Maceió poderão regularizar sua situação com descontos nos juros e multas, entre 10/08 e 11/09, por meio de programa de recuperação fiscal.
O programa contempla débitos tributários vencidos até 31/12/2025, como o Imposto Predial (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Taxa de Licença de Localização (TLLF), Taxa de Lixo e demais tributos.
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Na dívida ativa
As dívidas inscritas em dívida ativa devem ser negociadas junto à Procuradoria-Geral do Município (PGM). Os débitos ainda não inscritos poderão ser regularizados junto à Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz).
Quem optar por pagar à vista receberá o maior desconto, com 100% de abatimento nos juros e multas. Nas multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias, o desconto será de 70%.
Parcelamentos
Quem preferir parcelar, receberá descontos de acordo com as parcelas. O pagamento dividido em duas a seis parcelas receberá 70% de desconto. Quem parcelar de sete a 12 vezes, terá 50% de abatimento.
Nas multas por descumprimento de obrigações acessórias, os descontos serão de 50% para parcelamentos entre duas e seis parcelas e de 30% para parcelamentos entre sete e 12 parcelas.
Os débitos iguais ou superiores a R$ 100 mil contam com condições especiais, podendo alcançar até 100% de desconto sobre juros e multas, conforme as regras estabelecidas pelo programa.
Como aderir?
A adesão poderá ser feita pela internet ou presencialmente, por meio do site da Prefeitura de Maceió (maceio.al.gov.br.). É só se autenticar por meio de certificado Gov.Br ou fazer cadastro junto à Sefaz.
Os débitos que não estão inscritos em dívida ativa devem ser negociados junto à Sefaz, com agendamento prévio pelo site, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, na Rua Pedro Monteiro, 47.
Os débitos inscritos em dívida ativa devem ser regularizados junto à Procuradoria-Geral do Município (PGM), na Rua Pedro Monteiro, nº 291, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.a as demais pessoas jurídicas.
Dúvidas
Dúvidas podem ser esclarecidas junto à Secretaria Municipal de Fazenda pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (82) 3312-5990.
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