Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). | Foto: Reuters
A Polícia Federal indiciou nesta quarta-feira (2) Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral, por violação de sigilo funcional com dano à administração pública. A PF encerrou as investigações sobre o vazamento de diálogos do ministro Alexandre de Moraes com servidores do TSE e do Supremo Tribunal Federal. Agora, a Procuradoria-Geral da República vai analisar…
A Polícia Federal indiciou nesta quarta-feira (2) Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral, por violação de sigilo funcional com dano à administração pública.
A PF encerrou as investigações sobre o vazamento de diálogos do ministro Alexandre de Moraes com servidores do TSE e do Supremo Tribunal Federal.
Agora, a Procuradoria-Geral da República vai analisar o material reunido pela PF e decidir se há elementos para apresentar denúncia à Justiça.
Para a Polícia Federal, Tagliaferro “praticou, de forma consciente e voluntária” a violação do sigilo funcional – sendo que ele ocupava função de confiança na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação no Tribunal Superior Eleitoral.
“Por todas as razões delineadas, com amparo nas informações trazidas as autos, com extensa realização de oitivas e amparo na quebra de sigilo telemática deferida, constata-se a materialidade”[do crime]”, diz a PF.
Segundo a polícia, em abril de 2024, Tagliaferro informou à mulher dele que repassou informações a jornalista da Folha de São Paulo.
A PF afirmou que “o diálogo deixou evidente que Eduardo divulgou ao jornalista informações que foram obtidas enquanto ele laborada na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE. Estas informações deveriam ser mantidas em sigilo”, diz o relatório.
Na avaliação do delegado, o vazamento das mensagens teve o objetivo de atingir o Supremo e desgastar Moraes, maculando a lisura dos órgãos “bem como a honra e imparcialidade dos membros que compõem as cortes constitucional e eleitoral”.
“Portanto, é necessário concluir que o intento da publicidade daquelas informações era arranhar a imagem do Ministro do STF, questionar-lhe a imparcialidade na condução dos procedimentos mencionados na Suprema Corte e, por fim, turbar ainda mais o cenário político-social do país, de modo que as investigações acerca das organizações criminosas não seguissem o curso natural”, diz a PF.
“As informações divulgadas vão além da Violação de Sigilo Funcional, eis que têm o condão de desacreditar a mais alta corte do Poder Judiciário, a imparcialidade dos membros e obstar o prosseguimento de investigações que envolvem as organizações criminosas mencionadas”, segue.
A PF afirmou ainda que Tagliaferro tentou lançar suspeita sobre a Polícia Civil do estado de São Paulo (PC-SP), tentando “orientar a investigação para uma suposta extração ilegal dos dados do dispositivo eletrônico pela PC”.
“Portanto, o investigado tentou baralhar a investigação, ao projetar a responsabilidade dos atos ilícitos por ele praticados, sobre servidores do órgão de segurança pública do estado de São Paulo”.
