Os gastos para manter cães e gatos saudáveis poderão ajudar a reduzir o Imposto de Renda dos tutores. Um projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe permitir a dedução de despesas com cuidados preventivos dos animais na declaração do IRPF.
O Projeto de Lei 6307/2025, apresentado pelo deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), estabelece um limite de até R$ 3 mil por ano para a dedução. No caso de cães ou gatos adotados em abrigos públicos ou entidades de proteção animal sem fins lucrativos, o teto poderá ser ampliado em 50%, chegando a R$ 4,5 mil.
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A proposta busca estimular os cuidados preventivos, a adoção responsável e o controle populacional de cães e gatos, além de reconhecer a relação entre saúde animal, saúde humana e meio ambiente.
O que poderá ser deduzido
O benefício não abrangerá qualquer despesa veterinária. Pelo texto apresentado à Câmara, poderão entrar na declaração gastos com vacinação obrigatória e complementar, castração cirúrgica ou química, implantação de microchip ou outro identificador eletrônico, consultas veterinárias de rotina e exames laboratoriais de triagem relacionados à prevenção de zoonoses e outros problemas de saúde pública.
Para ter direito à dedução, o contribuinte deverá comprovar os gastos conforme as regras previstas no projeto e na futura regulamentação, caso a proposta seja transformada em lei.
O autor argumenta que investir em prevenção também pode trazer benefícios à saúde pública. Segundo Defensor Stélio Dener, a proposta pretende funcionar como instrumento de incentivo à prevenção, à adoção e ao controle populacional responsável dos animais.
Projeto já tem relator na Câmara
Apresentado em dezembro de 2025, o PL avançou na tramitação ao longo deste ano. Atualmente, está na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), onde o deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR) foi designado relator em 12 de agosto.
Outro projeto sobre o mesmo tema, o PL 2434/2026, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), foi anexado à proposta principal em julho e passará a tramitar em conjunto.
Depois da Comissão de Meio Ambiente, o texto ainda deverá passar pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
A proposta tramita em regime ordinário e está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. Isso significa que, em princípio, poderá ser aprovada pela Câmara sem votação no Plenário. No entanto, há situações previstas no regimento em que pode ser apresentado recurso para que o texto seja analisado pelos deputados em plenário.
Se aprovada definitivamente pela Câmara, a matéria ainda seguirá para análise do Senado. Somente depois da aprovação pelas duas Casas e da eventual sanção presidencial o benefício poderá entrar em vigor.
Por enquanto, portanto, *os gastos veterinários com cães e gatos não podem ser incluídos como essa nova dedução na declaração do Imposto de Renda*. O benefício ainda é apenas uma proposta em discussão no Congresso Nacional.
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